LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/11/2025
Número
20
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria n.º 020 de 20 de agosto de 2025 - Suspensao de Regulamentares - Ricardo Luiz Fernandes

Arquivos

Número: 20

Alteram ou Revogam - 20/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 20/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/11/2025 - 14:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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