LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/11/2025
Número
32
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria n.º 032 2025 de 07 de novembro de 2025 - Comissão de Ética

Arquivos

Número: 32

Alteram ou Revogam - 32/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 32/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/11/2025 - 15:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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